AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· Pref Prudentópolis

Os Créditos Adicionais podem ser utilizados nas hipóteses de falta de dotação orçamentária específica ou dotação orçamentária insuficiente na Lei do Orçamento, bem como situações imprevistas como no caso de calamidade p…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Prudentópolis

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, está entre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: I - Julgar, em caráter definitivo, as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pel…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· Pref Prudentópolis

O orçamento público é o instrumento pelo qual o Gestor propõe os montantes de recursos que se espera obter e qual a sua destinação. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere ao orçamento público:

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Prudentópolis

Para resolver a questão, considere que as receitas obtidas pelo Estado da Federação a que pertence o Município X: ➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer be…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· Pref Prudentópolis

As receitas orçamentárias representam os recursos financeiros que estarão disponíveis para o que o gestor público execute suas ações, disponibilizando a maior quantidade de serviços para a população. Analise as afirmati…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2023· CM Guamiranga

No tocante à lei de responsabilidade fiscal (101/2000), sobre o tema da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· Pref Laranjeiras Sul

No Balanço Orçamentário dos Entes públicos deve constar a informações do saldo de cada dotação orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta para apurar o saldo das dotações orçamentárias no Balan…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2023· Pref Laranjeiras Sul

Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade padrão, sem considerar as exceções legais, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· Pref Laranjeiras Sul

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece limitações no que se refere aos gastos com pessoal e endividamento público e tem como finalidade assegurar o equilíbrio entre as receitas e despesas do Ente e possibilit…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2023· Pref Foz do Jordão

Sobre a Lei nº 4.320/64 (normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e alterações, pode-se afirmar como correto,…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· Pref Laranjeiras Sul

Supondo que um Município recebeu recursos do Governo do Estado que devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de uma ambulância para atender a população. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· Pref Laranjeiras Sul

A Constituição Federal define que o Ente deverá aprovar uma lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com tra…

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2023· Pref Tijucas do Sul

Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange ORÇAMENTÁRIA, aponte a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref Foz do Jordão

Ao longo do mês de fevereiro de 2023, o Governo do Estado do Paraná divulgou as seguintes Receitas Tributárias decorrentes de operações ocorridas no Município Delta: - Receita com Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2023· Pref Foz do Jordão

No tocante ao termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, a mesma quando emitida, deverá indicar obrigatoriamente informações previstas em lei, assim sendo, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· Pref Laranjeiras Sul

Os recursos arrecadados pelo Poder Público são revertidos em serviços ou obras que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Para que as despesas públicas ocorram, elas devem seguir o rito previsto na legislaç…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2023· Pref Laranjeiras Sul

O empenho da despesa corresponde ao ato pelo qual o ordenador garante a existência de recursos suficientes e autoriza a operação que resultará em direito ao beneficiário, seguida da liquidação da despesa para que ocorra…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2023· CM Guamiranga

Dita o artigo 54 da lei de responsabilidade fiscal (101/2000), o seguinte: Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alte…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2023· Pref Laranjeiras Sul

No mês de agosto de 2023 um Ente público realizou operação de crédito com pagamento previsto para 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas. O montante recebido pelo Ente público deverá ser classificado, sob o…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· Pref Goioerê

No que diz respeito a administração financeira elencada na Lei Orgânica do Município de Goioerê, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO: