Question

Os Créditos Adicionais podem ser utilizados nas hipóteses de falta de dotação orçamentária específica ou dotação orçamentária insuficiente na Lei do Orçamento, bem como situações imprevistas como no caso de calamidade pública. Assinale a alternativa que apresenta uma informação Incorreta acerca dos créditos adicionais:

Accepted Answer

B) São exemplos de recursos passíveis de utilização para abertura de crédito adicional o excesso de arrecadação e operação de crédito, desde que não estejam comprometidos.

Answer

A) Os créditos adicionais suplementares somente podem ser utilizados para reforço de dotação já existente na Lei do Orçamento.

Answer

C) Os créditos adicionais extraordinários não exigem a existência prévia de recursos disponíveis para sua abertura.

Answer

D) Os créditos adicionais suplementares devem ser abertos mediante Decreto e não necessitam de análise por parte do Poder Legislativo.

Answer

E) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizadas para abertura de crédito adicional.

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