Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Paula Freitas

Dentro da Administração pública existem várias formas de integração. Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Marmeleiro

Conforme o Art. 74 da Lei Orgânica de Marmeleiro, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município deve obedecer a quais dos princípios fundamentais abaixo? Analise os itens e assinale a al…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Paula Freitas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Terra Roxa

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Referind…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2026· Pref Paula Freitas

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 113/2005, são admissíveis os seguintes recursos perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná: I – Recurso de Revista. II – Recurso de Agravo. III – Recurso Especial.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Salgado F. (PR)

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I - O Pregão é a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. II - O Diálogo Competitivo destina-se às…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Rio Azul

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Rio Azul

A respeito da estabilidade e das hipóteses de perda do cargo do servidor público municipal, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2026· Pref Marmeleiro

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, considere as competências atribuídas ao Prefeito Municipal no tocante às funções normativas e à relação com o Poder Legislativo. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· CM Imbituva

A Lei nº 12.232/2010 é a que regulamenta as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agências de propaganda ou similares. Esta lei reg…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Acerca da caracterização dos atos de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Salgado F. (PR)

Analise as asserções abaixo e a relação entre elas: I - A revogação de um ato administrativo baseia-se em critérios de mérito, ou seja, na conveniência e oportunidade da Administração Pública para a manutenção do ato. P…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Marmeleiro

Quem é responsável pela fiscalização dos produtos de uso veterinário no Brasil?

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2026· Pref Terra Roxa

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas públicas promovidas nas três esferas de Governo, o chamado:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Rio Azul

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define as bases da administração pública local e a divisão de poderes. O Poder Executivo municipal, responsável por administrar os serviços públicos e executar obras de interesse…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2026· Pref Marmeleiro

Suponha que um Agente Público tenha emanado um ato administrativo com respeito a todos os dispositivos legais. Transcorrido determinado tempo, a Administração pública verificou que o ato administrativo não é mais conven…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Um servidor público municipal pretende requerer licença para tratar de interesses particulares. Durante a análise do pedido, surgem questionamentos acerca dos requisitos, prazo e condições para sua concessão. Com base n…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Marmeleiro

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marmeleiro/PR, relativamente à perda e extinção do mandato de Vereador, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· Pref Marmeleiro

À luz da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios público, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2026· Pref Rio Azul

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabel…