Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFAU UNICENTRO 2026
Pref Rio Azul
Questão de Direito Administrativo
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário. ( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente. ( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


