Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Marmeleiro

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Marmeleiro-PR, no tocante às penalidades disciplinares, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Terra Roxa

Referindo-se à Licitação, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO nas sentenças: ( ) Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contra…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· Pref Marmeleiro

As aquisições de bens e serviços realizados por órgãos públicos devem seguir os procedimentos previstos na legislação para a realização do procedimento licitatório em que seja assegurada isonomia aos participantes e a g…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2026· Pref Paula Freitas

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Paula Freitas

Considerando as disposições da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas) acerca do Certificado de Obras (habite-se), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Paula Freitas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, a realização de obra pública NÃO poderá ser realizada sem que conste: I - O respectivo projeto, o orçamento do seu custo e os prazos para o seu início e térmi…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· Pref Paula Freitas

Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Paula Freitas

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município sobre a fiscalização do Município de Paula Freitas/PR, analise as assertivas a seguir a marque a opção CORRETA:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Marmeleiro

Processo Administrativo é o conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para aplicar a lei e tomar decisões de forma organizada e transparente. Ele consiste em uma sequência de atividades (com…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Marmeleiro

No pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, o julgamento das propostas ocorre com:

Direito AdministrativoPregão· 2026· Pref Marmeleiro

Conforme a Lei nº 10.520/2002, o pregão é modalidade de licitação adequada, em regra, para a contratação de:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Paula Freitas

Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas/PR), toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, quer efetuada por particulares, quer efetuada por entidade pública, na…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Paula Freitas

Os atos administrativos possuem alguns elementos ou requisitos. Sobre esses atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CM Imbituva

Sobre a extinção dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I - A Administração Pública deve anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, sendo também possível a invalidação pelo Poder Judiciári…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Após sucessivas avaliações de desempenho, os superiores de determinado servidor em estágio probatório concluíram que ele não demonstrava aptidão para o exercício das atribuições do cargo. Diante disso, surgiu a discussã…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Rio Azul

Sobre a anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Marmeleiro

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA. Por se tratar de atividade exclusiva de Estado, para atuar na VISA, é imprescindível ser servidor público formalmente investido na função, uma vez que a ação de vigilância sa…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Boa E Iguaçu

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das contratações públicas consiste em:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Boa E Iguaçu

Recentemente, a Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu aprovou por unanimidade projeto do Poder Executivo que atualizou a legislação local sobre proteção e defesa civil. A nova lei estruturou o conjunto de órgãos r…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Paula Freitas

O Artigo 37 da Constituição Federal é o pilar da Administração Pública no Brasil. Ele que determina toda a estrutura governamental. Sobre os princípios básicos da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituiç…