Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2017· CRJ

Sobre atos administrativos, marque a questão que esta integralmente correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· CM Mato Rico

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· CM Clevelândia

COMPELTE: A Lei 8666/93 versa sobre processos licitatórios, nesta Lei o Artigo 22 lista as modalidades, sendo a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· CRJ

Em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93, que trata das licitações, marque a assertiva corretamente escrita:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2017· CRJ

A Resolução n° 1, de 24 de janeiro de 2006, aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Considerando os termos lá indicados, o candidato deve assinalar a assertiva que possui erro(s) na redação:

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2017· CRJ

Sobre o Sistema de Informações Municipais de Acompanhamento Mensal (SIM-AM), marque a assertiva incorreta:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2016· Pref Rio Azul

Segundo a Lei n° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário ex…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2016· Pref Godoy Moreira

O Direito Administrativo Brasileiro adota o modelo Francês, criado a partir da Revolução Francesa, seus princípios filosóficos Liberdade, Igualdade e Fraternidade e a separação das funções do Executivo, Judiciário e Leg…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2016· JUCEPAR

A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações bem definidos. Neste sentido questiona-se: a que tipo de órgão ou inst…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2016· JANDAIA PREV

Todas as cláusulas estabelecidas nos contratos decorrentes de licitações devem ser cumpridas por ambas as partes, caso contrário aquele que descumprir poderá ser penalizado pelo ato. Assinale única alternativa que apres…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Godoy Moreira

Com relação a licitações, marque a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2016· JANDAIA PREV

Nos processos licitatórios, os projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· Pref Godoy Moreira

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - instituído pela lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90 é constituídos pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pe…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2016· JUCEPAR

Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada, compete:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2016· Pref Rio Azul

O Art. 43 da Lei 10257/2001, trata da participação no poder local e do planejamento participativo, e prevê que, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrument…

Direito AdministrativoConcurso público· 2016· IPP

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Prudentópolis, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2016· Pref Rio Azul

A constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam, denomina-se

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Ibiporã

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo I, Art. 79 trata das sessões em geral da câmara. Estas são classificadas em, EXCETO:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· JANDAIA PREV

O Provimento nº 29/94 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estabelece que as contas prestadas devem ser analisadas e julgadas pelos membros do Tribunal. A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, reg…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2016· IPP

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais necessita de uma grande expertise técnica para a realização de cálculos atuariais e outras atividades com alto grau de complexidade. Por estas razões,…