Question

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre estes princípios, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) A moralidade administrativa é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins.

Answer

A) Para a administração pública o princípio da legalidade significa dizer que somente poderá agir-se de acordo com o que a legislação permite, entretanto, os municípios não estão obrigado à legislação alguma que não seja a respectiva lei orgânica.

Answer

B) Não agride o princípio da impessoalidade o eventual e fortuito uso da máquina administrativa na promoção pessoal ou política do administrador.

Answer

D) O princípio da moralidade impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

Answer

E) O princípio da impessoalidade visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político, mas não exige a ausência de marcas pessoais e particulares pelo administrador que esteja no exercício, que pode exercer as atividades estatais voltado ao interesse público e também pessoal.

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