Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· IPP

As Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 preveem seis modalidades de licitação. Dentre elas tem-se “àquela destinada quando a Administração tem interesse em selecionar trabalho técnico, científico, projeto arquitetô…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2016· JANDAIA PREV

Nos processos de Licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· CISGAP

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2016· JANDAIA PREV

Os bens públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Diante disso, são bens de uso especial:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Godoy Moreira

Para a habilitação nas licitações, exigisse dos interessados, a seguinte documentação, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· CISGAP

O processo administrativo deve obedecer princípios, pelos quais pode-se dizer que a assertiva correta é:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· CISGAP

No processo administrativo (Lei 9.784/1999) é incorreto afirmar que a administração pública obedecerá, dentre outros, os seguintes ditames:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· JUCEPAR

O processo licitatório é obrigatório no Poder Público. Para isso, seguem-se os seguintes passos: Edital, Habilitação, Julgamento e Finalização. Assim, o INCISO XXXIII, do Artigo 7º da CF de 1988 aborda determinados aspe…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2016· IPP

A lei orgânica do Município de Prudentópolis trata das responsabilidades do prefeito, sendo CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· JANDAIA PREV

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades disciplinares aplicadas ao servidor público:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2016· CISGAP

Sobre perfeição, validade e eficácia do ato administrativo, marque a assertiva correta:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2016· JANDAIA PREV

Em respeito à ética na administração pública, o agente público deve levar em consideração os princípios basilares e constitucionais que regem o interesse público. Diante disso, podemos afirmar que o princípio da eficiên…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· IPP

Com relação aos Prazos do Relator e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas constantes da LC n. 113/2005, é CORRETO afirmar que após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· Pref Xambrê

O Prefeito Municipal, após verificar com o departamento de Contabilidade a existência de dotação orçamentária, determinou a abertura de licitação para a reforma do ginásio municipal. O valor estimado pelo departamento d…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2016· Pref Chopinzinho

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fun…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2016· JUCEPAR

Os atos administrativos, podem ser conceituados como, a manifestação de vontade da Administração Pública, que é uma forma da administração exteriorizar o que ela pretende fazer, pensando sempre no melhor da coletividade…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2016· IPP

Sobre atos administrativos é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· JANDAIA PREV

São formas de provimento dos cargos públicos, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2016· IPP

Nos termos da Lei Municipal nº 1.487/2006, para custeio do Programa de Previdência, os segurados ativos contribuirão com a alíquota de 11% (onze por cento) incidente sobre a respectiva remuneração de contribuição. Assin…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· JANDAIA PREV

O valor máximo para a aquisição de materiais de escritório seja realizada mediante dispensa de licitação em razão do valor estimado é de: