Questões de Legislação Penal Especial · FADE UFPE
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFADE UFPE 2015
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Questão de Legislação Penal Especial
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.