De acordo com o Estatuto da Criança e d… (FADE UFPE 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FADE UFPE

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFADE UFPE 2013

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.Bemitir opinião sobre política partidária e se expressar sobre crença e culto religioso.Cbrincar, dançar e divertir-se a partir de expressões da cultura popular e de outras formas existentes.Dparticipar de pleitos eleitorais, sem preconceitos e sem discriminação racial.Eparticipar da vida em sociedade, trabalhando e integrado à sociedade produtiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.