A Justiça da Infância e da Juventude é… (FADE UFPE 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · FADE UFPE

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFADE UFPE 2010

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A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Aconceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo que trata de ato infracional atribuído a adolescente.Bem conformidade com o ECA, restabelecer o poder familiar aos pais naturais, por morte dos adotantes.Caplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais se incluem a advertência e a prestação de serviço à comunidade.Dprover recursos para manutenção de crianças e adolescentes em estabelecimentos especializados.Epromover e coordenar programas de assistência integral à participação da criança e do adolescente, admitida a colaboração de entidades não governamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.