Question

Em relação às competências e peculiaridades dos Tribunais e Juízes Eleitorais e Militares, conforme previsto na Constituição Federal e legislação correlata, avalie as afirmações a seguir e escolha a opção que apresenta uma descrição correta.

Accepted Answer

D) Os juízes eleitorais são responsáveis por zelar pela regularidade e legalidade das eleições em suas jurisdições, tendo também a prerrogativa de julgar crimes eleitorais cometidos na respectiva zona eleitoral.

Answer

A) Os juízes eleitorais são escolhidos dentre magistrados da Justiça Federal e possuem a competência exclusiva para julgar crimes eleitorais, independentemente de sua natureza ou gravidade.

Answer

B) A competência dos Tribunais Militares se restringe ao julgamento de crimes militares definidos em lei, não podendo julgar civis em nenhuma circunstância.

Answer

C) Os Tribunais Eleitorais são responsáveis pela organização, planejamento e execução de eleições gerais, sendo vedado a eles o exercício de funções jurisdicionais, tais como a análise de recursos eleitorais.

Answer

E) Os Tribunais Militares, formados exclusivamente por oficiais das Forças Armadas, têm a competência para julgar apenas os crimes de deserção e insubordinação, ocorridos em tempo de guerra.

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