Questões FACAPE
Legislação Penal Especial
49 questões de provas da FACAPE, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Petrolina
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, está compreendida a de
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Petrolina
De acordo com o previsto no ECA, a remissão, como forma de extinção do procedimento,
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2015· Pref Petrolina
Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Petrolina
Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Petrolina
As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref Petrolina
É expressamente proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Petrolina
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato infracional, será encaminhado, respectivamente
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2013· Pref Petrolina
São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, EXCETO.
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· Pref Petrolina
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, define o Conselho Tutelar como
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