Segundo prevê o ECA – Estatuto da Crian… (FACAPE 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FACAPE

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFACAPE 2015

Pref Petrolina

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Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão

A“permanente e independente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.”B“permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.”C“temporário e independente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.”D“permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pelo Poder Público Municipal de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.”E“permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.