Acerca dos princípios que regem as rela… (ESMAM 2026)

Questões de Direito Constitucional · ESMAM

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisESMAM 2026

TJ AM

Acerca dos princípios que regem as relações 13 internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AA prevalência dos direitos humanos constitui princípio orientador das relações internacionais brasileiras, devendo ser observada conjuntamente com a autodeterminação dos povos, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.BA defesa da paz constitui diretriz exclusivamente programática, sem qualquer eficácia jurídica.CA Constituição estabelece como princípio das relações internacionais a supremacia do interesse econômico nacional sobre os direitos humanos.DA concessão de asilo político depende exclusivamente de autorização da Organização das Nações Unidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.