Questões de Direito Constitucional · ESMAM
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosESMAM 2024
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
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Após a incorporação de um tratado internacional ao ordenamento jurídico brasileiro, conforme as regras previstas na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, qual é o status dessa norma?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.