O morador da casa 33 da Rua José Bonifá… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilIntervenção de terceirosESAF 1998

PGFN

O morador da casa 33 da Rua José Bonifácio, na cidade de São Paulo, promove ação declaratória de inexistência de obrigação de pagar o IPTU progressivo por ser inconstitucional a lei municipal que o criou. O Município já foi citado, tendo apresentado contestação. O seu vizinho requer o ingresso no feito como assistente do autor.

AO juiz nega a intervenção por falta de interesse jurídico do vizinho na vitória do assistido.BO juiz admite o vizinho como assistente litisconsorcial se a Municipalidade concordar com o pedido.CO juiz admite o vizinho a título de assistente litisconsorcial, mesmo que a Municipalidade discorde do pedido.DO juiz admite o vizinho a título de assistente simples, mesmo que a Municipalidade discorde do pedido.EO juiz só admite o vizinho como assistente simples se a Municipalidade concordar com o pedido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.