Indique a opção incompleta. (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965ESAF 1998

AGU

Indique a opção incompleta.

AA sentença que concluir pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.BDas sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação popular e suscetíveis de recurso, poderá recorrer o Ministério Público.CDa sentença que julgar a ação popular procedente caberá apelação com efeito suspensivo.DA sentença que concluir pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.EDas decisões interlocutórias, proferidas em ação popular, cabe agravo de instrumento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.