Questões de Direito Processual Civil · ESAF
Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoESAF 1998
PGFN
Questão de Direito Processual Civil
O instituto da antecipação da tutela, acolhido no artigo 273 do Código de Processo Civil, dá prevalência ao princípio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.