Question

Durante audiência judicial, um magistrado solicita esclarecimentos sobre a diferença entre escuta especializada e depoimento especial, previstos na Lei n. 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida). A resposta tecnicamente mais adequada é:

Accepted Answer

B) A escuta especializada destina-se ao acolhimento e à proteção da criança ou adolescente no âmbito da rede de atendimento, enquanto o depoimento especial constitui procedimento realizado perante autoridade competente, visando a reduzir a revitimização durante a produção da prova.

Answer

A) Ambos possuem finalidade exclusivamente investigativa e podem ser realizados indistintamente por qualquer profissional da rede de proteção.

Answer

C) A escuta especializada substitui obrigatoriamente o depoimento especial em qualquer processo judicial.

Answer

D) O depoimento especial corresponde à entrevista clínica realizada pelo psicólogo durante o acompanhamento terapêutico.

Answer

E) Nenhum dos procedimentos possui previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.

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