Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · EJUD PI

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasEJUD PI 2018

TJ PI

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o que dispõe o Estatuto da C riança e do Adolescente (ECA) sobre a aplicação de medidas socioeducativas nos atos infracionais, a aplicação de determinada medida deve estar em consonância com o tipo de ato infracional, sendo que as seguintes modalidades são passíveis de aplicação: Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, internação em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Neste sentido, podemos afirmar que: l - Estas ações/intervenções se dão no âmbi to da proteção socia l básica. 11 - Estas medidas/intervenções se dão no âm bito da proteção social especial. rn - Trata-se de ações correti vas com base na característica da infração cometida. TJPI ..W,.1illQ PSICOLOGIA IV - Os adolescentes sempre conseguem se ressocializar de maneira adequada com base em tais medidas socioeducativas. V - Cabe à família a aplicação de medidas socioeducativas já que a mesma é a responsável pelo adolescente. Estão CORRETAS a(s) altemativa(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.