Durante o acompanhamento de um adolesce… (EJUD PI 2026)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · EJUD PI

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasEJUD PI 2026

TJ PI

Durante o acompanhamento de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a equipe responsável identificou indícios de transtorno mental e deficiência mental associada. Nessa situação, de acordo com a Lei n. 12.594/2012 (SINASE), é CORRETO afirmar que o adolescente deverá:

ASer avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, visando à elaboração e à execução do projeto terapêutico adequado.BCaso ocorra, a suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.CSer submetido a exame criminológico para definição da medida socioeducativa mais adequada.DSer encaminhado compulsoriamente para hospital de custódiaetratamentopsiquiátrico,independentemente de avaliação prévia.EA identificação de transtorno mental ou deficiência mental no adolescente implica o reconhecimento de sua inimputabilidade e a extinção do processo socioeducativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.