Question

OTítulo Ili da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) versa sobre: "DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" e traz as chamadas "MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO" que, por sua vez, possuem algumas diretrizes. Assim, assinale a alternativa que não apresenta uma diretriz referente às "MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO".

Accepted Answer

E) O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

A) A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Answer

B) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Answer

C) A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parcerias entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

D) Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

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