AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2019· TJ PI

As disposições contidas nas peças orçamentárias só têm validade após a sua publicação oficial. Isso garante que as informações orçamentárias estarão disponíveis a todos os interessados. Trata-se do princípio orçamentári…

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2019· TJ PI

Conforme MCASP, 6ª Edição, a classificação funcional da despesa compreende:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· TJ PI

Adespesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com a aquisição de hardware para uma unidade judiciária deve ser classificada como:

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2018· TJ PI

Em relação ao ciclo orçamentário, a competência para elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual dos entes da federação é:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2018· TJ PI

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes ao poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Essa definição abrange o princípio orçamentário da:

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2018· TJ PI

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despes…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2018· TJ PI

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho global consiste em:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2018· TJ PI

A receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e de capital. São exemplos de receitas correntes e de capital respectivamente:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2018· TJ PI

Sobre os princípios orçamentários, assinale a única alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2018· TJ PI

No quese refere aos instrumentos de planejamento, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social estarão compreendidos na(o):

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2018· TJ PI

Um analista do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ao analisar o orçamento previsto para o Poder Judiciário no ano de 2018, verificou que todas as receitas e despesas foram registradas pelos seus valores totais, não…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2018· TJ PI

O tipo de receita que ingressa nos cofres públicos e que não integra o orçamento público e não constitui renda da administração é:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2018· TJ PI

O ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, por isso compreende as seguintes etapas:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2018· TJ PI

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho. O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez,…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2018· TJ PI

O princípio orçamentário que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as ressalvas previstas na Constituição, é denominado princípio da(o):

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2018· TJ PI

Corresponde o primeiro estágio da despesa durante a execução orçamentária e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente, ou não, de im…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2018· TJ PI

A elaboração do orçamento público se dá por meio de instrumentos de planejamento, visando à eficiência na utilização dos recursos públicos. O instrumento de planejamento orçamentário que é organizado em orçamento fiscal…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2018· TJ PI

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A d…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2018· TJ PI

Uma das partes essenciais do planejamento econômico do governo é o orçamento público. A constituição Federal de 1988 prevê que o planejamento orçamentário é constituído por: