Direito Penal

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2006· PC AP

I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se prat…

Direito PenalCrimes omissivos· 2006· PC AP

I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião. II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação…

Direito PenalPeculato· 2006· PC AP

O peculato é crime:

Direito PenalDolo e culpa· 2006· PC AP

I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. II – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causa…

Direito PenalTeoria do crime· 2006· PC AP

I – O auto-aborto é crime próprio, instantâneo, de forma livre, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, doloso, e plurissubsistente. II – A extorsão mediante seqüestro é crime comum, complexo, doloso, formal, perma…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2006· PC AP

I – Comete prevaricação o policial que se apropria de valores de preso, cuja guarda lhe foi confiada. II – Pratica concussão o funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2006· PC AP

I – O agente induz a vítima a pular em um lago, com a intenção de que esta morra. A vítima sobrevive milagrosamente e sai ilesa da água. O agente responde por tentativa de induzimento a suicídio. II – As lesões corporai…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2006· PC AP

No que pertine aos crimes contra a vida:

Direito PenalImputabilidade penal· 2006· PC AP

É inimputável o agente que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de:

Direito PenalCrimes hediondos e tortura· 2006· PC AP

I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade. II – O Pleno do STF de…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2006· PC AP

Exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, constitui o crime de:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2006· PC AP

Em relação ao erro:

Direito PenalLei penal no espaço· 2006· PC AP

I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada, onde quer que se encontrem. II – A extraterritorialidade incondicionada aplica-…

Direito PenalTeoria do crime· 2006· PC AP

Na teoria geral do delito: BRANCA

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2006· PC AP

I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada. II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses colet…

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2006· PC AP

I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. II – O flagrant…

Direito PenalPrescrição penal· 2006· PC AP

I – Os crimes omissivos próprios não admitem concurso formal. II – No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. III – O cumprimento de pena no estrangeiro pel…

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2006· PC AP

I – A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. II – A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão p…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2006· PC AP

I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II –…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2006· PC AP

Quanto ao concurso de pessoas: