Direito Penal

Direito PenalLei penal no tempo· 2006· PC AP

I – A lei temporária não possui ultratividade. II – Retroatividade é a aplicação de uma lei penal benéfica, já revogada, a um fato ocorrido durante o período da sua vigência. III – De acordo com o STF, se o agente inici…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2006· PC AP

I – O agente aponta a arma para a vítima, desfere dois tiros e, imaginando-a morta, afasta-se do local do crime. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa perfeita. II – O agente desfere duas facadas na vítima. Quando v…

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2006· PC AP

De acordo com o Código Penal:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2006· PC AP

I – Não constitui assédio sexual o ato de delegado de polícia que constrange uma delegada de polícia, com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo ambos do mesmo nível hierárquico. II – Consoante o STF, os crimes…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2006· PC AP

I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas. II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsi…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2006· PC AP

Nos crimes contra o patrimônio:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2006· PC AP

I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito. II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando est…

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2006· PC AP

I – De acordo com o STF e o STJ, para o reconhecimento da causa de aumento do repouso noturno, não tem qualquer importância o fato de a casa, onde ocorreu o furto, estar habitada e seu morador dormindo. II – Para o STF,…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2006· PC AP

Extingue-se a punibilidade:

Direito PenalCrimes contra a honra· 2006· PC AP

Nos crimes contra a honra:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2004· PCA AP

O Código Penal Brasileiro coloca, quanto à idade limítrofe, para um delito ser considerado estupro, a vítima deve ser menor de

Direito PenalMedidas de segurança· 2004· IAPEN AP

Sendo a execução penal, nas palavras de Borges da Rosa, “o conjunto de atos jurídicos por meio dos quais se faz efetiva a sentença”. Em relação a execução das medidas de segurança é incorreto afirmar que: I. - Não há ne…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2004· PCA AP

O Ministério Público requereu ao IML exame de arcada dentária para reconhecimento de um cadáver. Devido à demora da realização da perícia, o familiar interessado procurou o Perito competente para saber o porque da demor…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2004· PCA AP

Não se pune o aborto praticado por médico:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2004· PCA AP

O Cirurgião-Dentista emitiu um atestado falso para seu sobrinho com objetivo de ludibriar a instituição de ensino, incorrendo no crime de:

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2004· PCA AP

Após o exame pericial em uma arcada dentária, o Perito relatará suas conclusões em um documento, que, no Direito, é chamado de prova técnica. Esse documento recebe o nome de: