Questões DEPSEC UNIFAP

Direito Constitucional

128 questões de provas da DEPSEC UNIFAP, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2004· Pref Macapá

    Atendidos os Princípios Constitucionais e os preceitos das leis nacionais de caráter complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão os seus Regimes Jurídicos Únicos, segundo as suas co…

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  2. Direito ConstitucionalEstados-membros· 2004· IAPEN AP

    Conforme a Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que a integridade territorial do estado só poderá ser alterada mediante:

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  3. Direito ConstitucionalMunicípios· 2004· Pref Macapá

    O município é a mais antiga instituição políticoadministrativa nacional; é a mais genuína forma institucional brasileira, pela Constituição vigente (art. 1º, caput) e integra a Federação Brasileira. Entretanto, do ponto…

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  4. Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2004· Pref Macapá

    A autonomia do município no pacto federativo brasileiro tem sido questionada por diversos doutrinadores ao longo da história jurídica brasileira, alguns chegam a afirmar que o município continua sendo uma pessoa constit…

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  5. Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2004· Pref Macapá

    No que diz respeito ao governo municipal, é incorreto afirmar que:

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  6. Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2004· IAPEN AP

    Sobre o mandado de segurança, é incorreto afirmar que:

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  7. Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2004· IAPEN AP

    Sobre o habeas corpus,é incorreto afirmar:

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  8. Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2004· Pref Macapá

    Conforme dispositivo constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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