Direito Administrativo

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· UNIFAP

Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2018· UNIFAP

8 No que diz respeito aos prazos no processo administrativo federal, regulado pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2018· UNIFAP

Marque a alternativa que NÃO corresponde a retribuições, gratificações e adicionais, previstas no artigo 61 da Lei 8.112/90.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2018· UNIFAP

Quanto ao Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· UNIFAP

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio específico que rege os procedimentos licitatórios:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2016· UNIFAP

Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, corresponde aos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Assinal…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2016· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA quanto às gratificações e adicionais previstos na lei nº 8112/90.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2016· UNIFAP

Dentre os poderes da Administração, destacam-se o poder de polícia. Sobre esse poder, marque a assertiva CORRETA.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· UNIFAP

Sobre os casos de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatório da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UNIFAP

A lei nº 8112/90 assegura a ajuda de custo como uma das indenizações devidas aos servidores públicos federais. Em relação a esse tema, marque a afirmativa CORRETA.

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2016· UNIFAP

Sobre o princípio da moralidade, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2016· UNIFAP

Analise as assertivas seguintes, acerca do recebimento de obra de engenharia. I – o recebimento da obra se consagra em duas etapas, mediante termo circunstanciado; II – o recebimento definitivo de uma obra de engenharia…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2016· UNIFAP

Sobre o poder de polícia é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UNIFAP

São deveres do servidor público federal segundo a Lei nº8112/90:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2016· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Federais.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2016· UNIFAP

Sobre a organização da administração, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos contratos administrativos.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2016· UNIFAP

Assinale a assertiva CORRETA sobre a clássica divisão da Administração em Direta e Indireta.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2016· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da autotutela.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2016· UNIFAP

Sobre o princípio da autotutela, é válido AFIRMAR que: