Question

Sobre os casos de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatório da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer

B) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Answer

C) É inexigível a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

Answer

D) É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas com percentual máximo de alteração de 50%.

Answer

E) É dispensável a licitação quando os Estados e os Municípios tiverem que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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