Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2016· UNIFAP

Com esse princípio, o gestor obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Eme…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· UNIFAP

Segundo a doutrina, licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados que desejam contratar com a Administração Pública. Sobre o procedimento lic…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2016· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA quanto aos contratos administrativos previstos na Lei de licitações.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UNIFAP

Segundo previsão da Lei nº 8112/90, é proibido ao servidor público federal:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· UNIFAP

Segundo o art. 37, da Constituição Federal de 1988, “a administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de”:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2016· UNIFAP

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos poderes da Administração Pública.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA quanto às características da Administração Pública.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· UNIFAP

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Federais, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· UNIFAP

Ainda sobre a Administração Pública, é CORRETO dizer que:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2016· UNIFAP

O projeto básico é uma etapa anterior à licitação e é um produto fundamental no processo de planejamento e orçamentação de um empreendimento de engenharia, pois o sucesso 9 da concretização desse será diretamente afetad…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· UNIFAP

Sobre os conceitos de Administração Pública e Governo, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· UNIFAP

Conforme art. 22 da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anteri…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· UNIFAP

Sobre licitação e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· UNIFAP

Dentre os princípios administrativos expressos, qual foi o último a ser inserido na Constituição Federal de 1988?

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UNIFAP

São direitos e vantagens dos servidores públicos federais:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2016· UNIFAP

Faz parte da democracia e da tripartição dos poderes, que a atividade administrativa deve ser controlada para o bem da coisa pública. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao controle administrativo.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2016· UNIFAP

Marque a alternativa CORRETA quanto ao controle administrativo da Administração Pública.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2016· UNIFAP

Sobre os princípios administrativos implícitos, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2015· UNIFAP

Sobre os contratos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· UNIFAP

Sobre a revogação e anulação da licitação, é CORRETO dizer que: