Assinale a alternativa CORRETA quanto a… (DEPSEC UNIFAP 2016)

Questões de Direito Administrativo · DEPSEC UNIFAP

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesDEPSEC UNIFAP 2016

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Assinale a alternativa CORRETA quanto aos contratos administrativos.

ASão cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, mesmo quando não exigidas.BA critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, não se exigirá prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.CNos casos de contratos que importem na execução de serviços pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses serviços.DSegundo a doutrina predominante, o contrato administrativo é: consensual, formal, oneroso, comutativo, sinalagmático, de adesão e personalíssimo.EExcepcionalmente, com a devida justificativa, será permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

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