Question

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A lei nº 8112/90 assegura a ajuda de custo como uma das indenizações devidas aos servidores públicos federais. Em relação a esse tema, marque a afirmativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.

Answer

A) A ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no seu próprio interesse, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Answer

B) A ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente ou provisório, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso do cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

Answer

C) Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Answer

E) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.

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