Questões DEPSEC UNIFAP

Direito Administrativo

231 questões de provas da DEPSEC UNIFAP, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2004· Pref Macapá

    De acordo com o art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação

    Resolver

  2. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2004· Pref Macapá

    A Administração Pública, não raras vezes, recorre aos serviços de terceiros para melhor cumprir suas finalidades, contratando pessoas físicas e jurídicas para auxiliá- la em sua gestão, objetivando garantir tanto a igua…

    Resolver

  3. Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2004· Pref Macapá

    Ao município incumbe a administração de seus bens, no uso regular da autonomia constitucional que lhe é assegurada para cuidar de tudo que é seu, de interesse local. No tocante ao uso dos bens municipais, é incorreto af…

    Resolver

  4. Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· Pref Macapá

    Segundo a Lei de Licitações, a modalidade entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de Prêmio ou Remuneração aos vencedores, conforme critérios cons…

    Resolver

  5. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2004· Pref Macapá

    No que concerne à aquisição de bens pelo município, a não observância das exigências legais poderá causar:

    Resolver

  6. Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2004· IAPEN AP

    Sobre o Plano Diretor é incorreto afirmar:

    Resolver

  7. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2004· PCA AP

    Sobre o tema Licitações e contratos administrativos pode-se afirmar que: I. - A Lei que regulamenta, instituindo normas e preceitos para licitações e contratos da Administração Pública é a Lei nº 9394/96, de 22 de agost…

    Resolver

  8. Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2004· IAPEN AP

    Sobre os instrumentos da política urbana que compõe a organização das cidades, de acordo com o estatuto da Cidade, é correto afirmar:

    Resolver

  9. Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2004· Pref Macapá

    A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei. Sabendo-se que a Câmara Municipal é o órgã…

    Resolver

  10. Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· Pref Macapá

    De acordo com a Lei de Licitação, a modalidade convite deve ser procedida entre empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas, em número mínimo de:

    Resolver

  11. Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2004· Pref Macapá

    A alternativa incorreta acerca do regime Jurídico dos bens Municipais é:

    Resolver