Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesDEPSEC UNIFAP 2004
PCA AP
Questão de Direito Administrativo
Sobre o tema Licitações e contratos administrativos pode-se afirmar que: I. - A Lei que regulamenta, instituindo normas e preceitos para licitações e contratos da Administração Pública é a Lei nº 9394/96, de 22 de agosto de 1996. II. - A Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. III. - São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A alternativa que corresponde à resposta correta é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.