Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· PC AP

Marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2006· UNIFAP

Este dever tem origem na Roma antiga, probus e improbus, administrador público e está consolidado em nossa Constituição de 1988, punindo a improbidade administrativa, com sanções administrativas, políticas e penais nos…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2006· PC AP

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Baseado em tal entendimento, é c…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2006· UNIFAP

O poder-dever do administrador público se traduz num dever perante a sociedade, logo:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2006· PC AP

O combate específico à improbidade administrativa constitui uma das bandeiras de luta do Estado Democrático de Direito. Baseando-se em tal afirmativa, marque a opção correta.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2006· PC AP

Dos institutos abaixo, qual está definido corretamente?

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2006· PC AP

Sobre vencimento e remuneração dos Servidores Públicos, é errado se afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· PC AP

Assinale abaixo, a opção correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2006· UNIFAP

Das alternativas abaixo qual a que está de acordo com a Legislação que regulamenta a profissão de secretário?

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2006· UNIFAP

Este é mais um encargo relacionado à atividade do administrador público, também previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Entende-se que este é o dever que tem o gestor dos negócios públicos para e…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2006· UNIFAP

O processo administrativo apresenta as seguintes características básicas:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2006· PC AP

Tendo como base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, podemos afirmar, em relação à reintegração, os itens abaixo, exceto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· UNIFAP

No Serviço Público Federal, a nomeação para cargos públicos se dá através de:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2006· PC AP

No que diz respeito à responsabilidade dos servidores públicos, não é correto se afirmar:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2006· PC AP

Para viabilizar a realização de suas atividades, bem como satisfazer o bem comum, o ordenamento jurídico confere à Administração Pública uma gama de poderes, a fim de instrumentalizar a realização de suas tarefas admini…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2006· PC AP

O Estado muitas vezes causa danos ou prejuízos aos indivíduos, gerando a obrigação de reparação patrimonial, decorrente da responsabilidade civil. Tomando por base tal afirmação, é correto dizer que:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2006· PC AP

Entende-se por Poder de Polícia, a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Neste sentido, é correto afirmar que são atributos do poder de polícia administrati…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· UNIFAP

Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e depois assinale a seqüência correta. 1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência ( ) é um princípio jurídico fundamental que estatui q…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2006· PC AP

Estão corretas as afirmações abaixo, exceto:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2006· PC AP

Em relação aos Contratos Administrativos, é correto afirmar que o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas,