Questões DÉDALUS

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· CM Potim

Determinado ente público promove campanha institucional utilizando nomes, símbolos e imagens que identificam diretamente autoridade pública em exercício, com evidente promoção pessoal. À luz dos princípios constituciona…

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2026· CM Paraibuna

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos:

Língua PortuguesaPeríodo composto por coordenação· 2026· CM Potim

Condicionada ou não à dependência de outra oração, o termo “quando” inicia uma oração nomeada corretamente de:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· CM Potim

No processo de reorganização interna de determinada estrutura estatal, a Administração decide distribuir competências entre seus próprios órgãos internos, sem criação de novas pessoas jurídicas, com o objetivo de tornar…

Língua PortuguesaAcentuação de oxítonas e monossílabos tônicos· 2026· CM Potim

Tendo em vista o contexto exposto e em análise às informações contidas nas assertivas abaixo a acentuação gráfica e os sinais de pontuação: I- “Asfáltica” caracteriza-se como paroxítona, pois é acentuada na 2ª sílaba da…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2026· CM Paraibuna

Sobre a aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· CM Paraibuna

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente:

Língua PortuguesaPontuação· 2026· CM Paraibuna

Assinale a alternativa com a informação correta a respeito das regras e uso dos sinais de pontuação presentes no texto:

Geografia e GeoprocessamentoClimas do Brasil· 2026· CM Paraibuna

A região brasileira situada em uma zona de transição entre as zonas climáticas Tropical e Temperada, localizada abaixo do Trópico de Capricórnio é:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2026· CM Paraibuna

Quanto à interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2026· CM Potim

Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· CM Potim

Em determinada demanda judicial, discute-se a possibilidade de aplicação imediata de direito fundamental previsto na Constituição, mesmo na ausência de legislação infraconstitucional regulamentadora. A parte ré sustenta…

Língua PortuguesaCrase· 2026· CM Paraibuna

A crase na linha 20 tem sua ocorrência justificada de forma correta na alternativa:

Direito Processual CivilAção rescisória· 2026· CM Paraibuna

O Código de Processo Civil estabelece que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida po…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2026· CM Paraibuna

A qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos é de:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2026· CM Paraibuna

As formas que os atos gerais ou individuais, emanados de autoridades outras, que não o Chefe do Poder Executivo, denominam-se:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2026· CM Potim

No âmbito de uma entidade administrativa, o superior hierárquico determina a revisão de atos praticados por subordinado, redistribui atribuições internas e fixa orientações operacionais para assegurar a uniformidade da…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CM Paraibuna

Assinale a única alternativa que não apresenta corretamente uma das características dos contratos administrativos:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2026· CM Paraibuna

O fato ou a manifestação de vontade do poder público mediante a qual o bem do domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado é denominado como:

Direito Processual CivilApelação· 2026· CM Potim

Em determinada demanda, a parte interpõe recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito. No entanto, a decisão começa a produzir efeitos imediatamente, mesmo após a interposição do…