Em análise de legalidade de ato adminis… (DÉDALUS 2026)

Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS

Direito AdministrativoAbuso de poderDÉDALUS 2026

CM Potim

Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se que o agente público praticou o ato visando finalidade diversa daquela prevista expressamente em lei, embora todos os demais elementos estejam formalmente presentes. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

AO ato é inválido, pois o vício na finalidade compromete a legalidade do ato administrativo.BO ato é válido, pois a finalidade pode ser definida livremente pela Administração.CO ato é válido, pois a existência dos demais elementos supre eventual desvio de finalidade.DO ato é válido, pois a finalidade não integra os elementos do ato administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.