Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoDÉDALUS 2026

CM Potim

Questão de Direito Administrativo

Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culpa, mas o dano foi efetivamente causado no contexto da atividade administrativa. À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.