Questões de Direito Processual Penal · DÉDALUS
Direito Processual PenalNulidades no processo penalDÉDALUS 2026
CM Paraibuna
Questão de Direito Processual Penal
Quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, trata-se de hipótese de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.