Questões CPCC UFES
Legislação Penal Especial
13 questões de provas da CPCC UFES, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2023· UFES
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2023· UFES
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos c…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2023· UFES
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define procedimentos e institucionalidade para registro de diplomas de cursos superiores. Sobre a validade e o local de registro das etapas des…
ResolverLegislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2023· UFES
Sobre a Lei n°. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, considere as afirmativas a seguir: I. As instituições…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2022· UFES
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, no sistema federal de ensino, as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior e dos cursos superiores de graduação e pós-gr…
ResolverLegislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2022· UFES
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 30, destaca que “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológi…
ResolverLegislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2016· UFES
O gráfico abaixo apresenta o número de alunos matriculadosapresenta o número de alunos matriculados na rede privada de educação superior que têm seus estudos financiados ou têm bolsa de estudos. Em relação aos programas…
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· UFES
De acordo com o art. 8° do Decreto 5.626/2005, o perfil daqueles que estão aptos a se inscrever no PROLIBRAS é:
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2013· UFES
Conforme o Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2011· UFES
Em razão do cargo que ocupa, Maria, funcionária pública, estava obrigada a tomar certa providência, mas recebeu dinheiro para deixar de executar a medida. Neste caso, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a…
ResolverLegislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2011· UFES
Analise as proposições a seguir. I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; e deixar de prestar contas, quando esteja o…
ResolverLegislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2010· UFES
Questão – No Brasil, a Lei Federal n°7853, de 24 de outubro de 1989, assegura os direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, constituindo como crime punível quem, por exemplo, impedir o acesso a qualquer…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· UFES
Assinale a afirmativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069/1990:
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