Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2024· UFES

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, estabelece uma série de critérios para o reconhecimento do tempo de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos pre…

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2023· UFES

Sobre a Lei n°. 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, considere as afirmativas a seguir: I. A Funpresp-Exe é e…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2022· UFES

Conforme Behring (2009), a abordagem da política social a partir da perspectiva crítico-dialética NÃO tem como característica

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2019· UFES

De acordo com a Lei nº. 12.618, de 30 de abril de 2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União, é INCORRETO afirmar:

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2016· UFES

No Regime de Previdência Complementar, de acordo com o art. 2° da Lei nº. 12.618/2012, o servidor público titular de cargo efetivo da União é entendido por

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2016· UFES

Com base no art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e na Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, analise os itens de I a V, abaixo, em que são apresentados diferent…

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2016· UFES

Sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo estabelecido na Lei nº. 12.618/2012, é INCORRETO afirmar:

Direito PrevidenciárioPlanos de benefícios, institutos e tributação· 2015· UFES

Do conjunto de doenças e/ou situações de saúde abaixo, o que NÃO dá direito a isenção do Imposto de Renda é:

Direito PrevidenciárioPerícia médica previdenciária· 2015· UFES

Um servidor apresenta há três anos históricos de lombociatalgia intermitente, com piora progressiva, intercalando períodos de retorno ao trabalho e períodos de licença médica. Não consegue fazer fisioterapia devido a do…

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2014· UFES

A principal mudança na aposentadoria com a Lei da Previdência Complementar (Lei nº 12.618/2012), em relação ao sistema da Lei nº 8.112/90, é:

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2014· UFES

Nos termos da Lei nº. 12.618/2012, poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante I. cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrit…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2012· UFES

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal favorecem ao servidor e seus dependentes. Assinale a alternativa que NÃO menciona benefício em favor dos dependentes:

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2011· UFES

A respeito da disciplina da seguridade social do servidor público na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. A Constituição Federal proíbe expressamente que a lei estabeleça qualquer forma de contagem de…

Direito PrevidenciárioOrganização e gestão da seguridade social· 2011· UFES

A Previdência Social representa um importante campo de atuação do Serviço Social tanto no que diz respeito ao regime geral, que abrange trabalhadores/as regidos/as pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribui…

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 2010· UFES

Questão - Assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA: