Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· UFES

A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos devem ter acesso universalmente. Sobre as denominações e a composição desse conjunto de direitos sociais presentes na CF, é CORRETO afirmar que são…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· UFES

Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é CORRETO o que se afirma em:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2022· UFES

No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2022· UFES

Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· UFES

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir. I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, n…

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2022· UFES

Em relação às normas da Constituição Federal referentes a servidores públicos e à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2022· UFES

Em relação ao exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o servidor ser segurado de regime próprio de pre…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2021· UFES

Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2019· UFES

“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· UFES

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto titular de órgão da Administração Pública Indireta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem competência para classificar o sigilo de inf…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· UFES

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição do Brasil afirma que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, del…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2017· UFES

Sobre as normas constitucionais de organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2017· UFES

NÃO é competência exclusiva do Congresso Nacional

Direito ConstitucionalControle interno· 2017· UFES

No Artigo 74 da Constituição Federal de 1988, está definido que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Analise as afirmativas, a seguir, acerca das fina…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2017· UFES

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2016· UFES

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público adquire estabilidade após decorrido(s)

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· UFES

Segundo o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal do Brasil de 1988, “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Essa máxima representa

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2016· UFES

Com base na Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as proposições abaixo sobre cargos, empregos ou funções públicas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo da União. I. A lei reservará per…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· UFES

De acordo com o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princí…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· UFES

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 208, inciso V, expressa que é dever do Estado garantir o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a…