Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· UFES

Sobre a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Os sócios e os diretores de pessoa jur…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· UFES

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor público NÃO poderá ser concedida licença

Direito AdministrativoPregão· 2024· UFES

De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços co…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2023· UFES

Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir: I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consi…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· UFES

Considere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança de Coordenadora (FG-01), integrante de determinada Pró-Reitoria da U…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· UFES

Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirmativas a seguir: I. Considera-se órgão a unidade de atuação dotada de…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· UFES

O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A respeito da modalidade de teletrabalho, prevista nesse Decreto, é CORRETO o que se afirma em:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· UFES

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, NÃO constitui(em) conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público ou militar:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2023· UFES

Considere o seguinte caso hipotético: Antônio, servidor da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, foi notificado pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pesso…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFES

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é proibido ao servidor público:

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· UFES

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, prevê a possibilidade de apresentação de manifestações pel…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2023· UFES

Conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acerca da pensão por morte, a…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· UFES

Considere o seguinte caso hipotético: José, servidor da Ufes, ocupante do cargo de administrador desde 12 de abril de 2021, de férias com a família em Portugal em maio de 2023, recebeu e-mail da chefia imediata, informa…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2023· UFES

O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do Conselho Universitário da Ufes. De acordo com essa Resoluçã…

Direito AdministrativoPregão· 2023· UFES

Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidad…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2023· UFES

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2022· UFES

No que se refere às disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei de Processo Administrativo Federal, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· UFES

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· UFES

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2022· UFES

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre as penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público, é INCORRETO afirmar: