Direito Civil

Direito CivilDireitos da personalidade· 2021· UFES

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990), comprovado por perito oficial, no primeiro momento, a servidora far…

Direito CivilBens públicos· 2021· UFES

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO afirmar:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2012· UFES

Segundo os princípios estabelecidos pela lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, como é designada a atividade decorrente de exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2010· UFES

Questão – O direito à liberdade a que se refere o inciso II, do artigo 16, da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compreende:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2010· UFES

Com relação às afirmativas a seguir: I. A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. II. A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e…