Questões de Legislação Penal Especial · CPCC UFES
Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaCPCC UFES 2022
UFES
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 30, destaca que “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas [...]”, devem ser adotadas determinadas medidas. NÃO é uma dessas medidas
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


