Questões de Direito Constitucional · CPCC UFES
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoCPCC UFES 2019
UFES
Questão de Direito Constitucional
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto titular de órgão da Administração Pública Indireta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem competência para classificar o sigilo de informações no(s) grau(s) de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.