Direito ConstitucionalEducaçãoCPCC UFES 2016
UFES
Questão de Direito Constitucional
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De acordo com o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Sobre a autonomia das universidades, analise as afirmativas abaixo e empregue V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) As universidades públicas gozam de independência em relação ao Estado brasileiro. ( ) As universidades públicas podem aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais, sem autorização prévia do Governo Federal. ( ) A criação, a expansão, a modificação e a extinção dos cursos nas universidades públicas depende de aprovação prévia do Ministério da Educação. ( ) As universidades públicas podem receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas. A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

