Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2007· MPE PB

A Constituição Federal de 1988 especifica, em seu art. 5º, o rol dos direitos e deveres individuais e coletivos. Considerando esse artigo, analise as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2007· MPE PB

Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2007· MPE PB

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Direito ConstitucionalComunicação social· 2007· MPE PB

O relatório Os Donos da Mídia, elaborado pelo Instituto de Estudo e Pesquisa em Comunicação (EPCOM), detalha as bases do poder econômico e político, no Brasil, constituído a partir das redes de televisão. O documento de…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2007· MPE PB

As normas definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos, por determinação constitucional, são autoaplicáveis. Deduz-se, por conseguinte, que tais normas têm eficácia jurídica

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2007· MPE PB

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete pronunciar-se sobre

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2007· MPE PB

As leis delegadas, nos termos do art. 68, da Constituição Federal, serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Pode-se afirmar, porém, que é VEDADA a delegação…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2007· MPE PB

Compete privativamente à União legislar sobre direito

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2007· MPE PB

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União, nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE PB

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2007· MPE PB

O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requi…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2007· MPE PB

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2007· MPE PB

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser considerados bens da União: I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. II. Os potenciais de energia hidráulica. III. Os sítios arqueológicos e pré-históric…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2001· TRE PB

O princípio do Juiz Natural, previsto nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, implica I. na vedação da criação de tribunais de exceção. II. no respeito absoluto às regras objetivas de determinação…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2001· TRE PB

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· TRE PB

Com relação aos direitos e garantias individuais expressos no art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2001· TRE PB

Considere o trecho: A Constituição permite nos tribunais com número superior a julgadores a criação de um órgão especial, com o mínimo de e o máximo de membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdi…