Questões de Direito Constitucional · COPERVE UFPB
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Constitucional
O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar: I. Não ter filiação partidária. II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar. III. Ser brasileiro. IV. Gozar de higidez física e mental. V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais. Estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.