Questões de Direito Constitucional · COPERVE UFPB
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCOPERVE UFPB 2001
TRE PB
Questão de Direito Constitucional
O princípio do Juiz Natural, previsto nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, implica I. na vedação da criação de tribunais de exceção. II. no respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador. III. que somente os juízes, tribunais e órgãos jurisdicionais, bem como o poder de julgar previsto em outros órgãos, satisfazem este princípio. Está(ão) correta(s)
Lei seca citada
Mais questões de Garantias penais e processuais
- Selecon 2026A lei penal desempenha papel fundamental na proteção dos bens jurídicos, mas sofre limitações temporais intransponíveis editadas pelo constituinte. A esse respeito, a Constituição…
- Fundatec 2026Assinale a alternativa que caracteriza um ato de racismo.
- IGEDUC 2026A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos. Considerando exclusi…
- UPENET 2026A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias para as pessoas presas em razão de condenações criminais ou no curso do processo. Tendo em vista os direitos e garantias fu…
- Selecon 2026De acordo com o ilustre jurista Flávio Martins (2022), princípios-garantia são aqueles “que visam a instituir direta e imediatamente uma garantia aos cidadãos”. São exemplos de pr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.